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Política de Privacidade

Versão 1.0 — em vigor desde 08/09/2026

LAROOS SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA — CNPJ 23.576.562/0001-83

Esta Política explica, de forma clara e objetiva, quais dados pessoais o aplicativo Luiz Laporta coleta, por que os coleta, com quem os compartilha, por quanto tempo os conserva e como o Usuário exerce os seus direitos.

Ela é parte integrante dos Termos de Uso e foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Resumo em uma linha A Plataforma coleta apenas o necessário para o Usuário comprar, receber ou retirar as peças, e ser atendido. Não vende os dados do Usuário, não usa rastreadores de terceiros e não tem acesso à biometria nem aos dados do cartão do Usuário.

1. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS DO USUÁRIO

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no aplicativo Luiz Laporta é:

1.2. O encarregado é o canal oficial para requisições sobre dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD. Todas as solicitações previstas na seção 10 devem ser enviadas para contato@luizlaporta.com.br.

2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

2.1. Esta Política aplica-se a todo tratamento de dados pessoais realizado por meio do aplicativo Luiz Laporta, para os sistemas Android e iOS, incluindo cadastro, navegação no catálogo, carrinho, pedidos, pagamentos, agendamentos, notificações e atendimento.

2.2. O aplicativo destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. O cadastro é condicionado à informação da data de nascimento do Usuário e é recusado automaticamente pelos sistemas da Plataforma quando o Usuário não tiver completado 18 anos na data da tentativa de cadastro — não há, em nenhuma hipótese, cadastro de menor de idade, tampouco por meio de responsável legal.

2.3. A idade é aferida exclusivamente a partir da data informada pelo Usuário, não havendo verificação por documento nem coleta de dado adicional para esse fim. Esta barreira aplica-se à criação de novas contas; contas criadas antes de sua implementação não são reavaliadas retroativamente por este critério.

3. QUAIS DADOS A PLATAFORMA COLETA

3.1. Dados fornecidos pelo Usuário

3.2. Dados gerados pelo uso do aplicativo

3.3. Dados que ficam apenas no aparelho do Usuário

3.3.1. Alguns dados são gravados exclusivamente na memória do dispositivo do Usuário, não são enviados aos servidores da Plataforma e desaparecem ao desinstalar o aplicativo ou limpar os dados do dispositivo:

• a) Contador de tentativas de login e tempo de bloqueio — medida de segurança contra tentativas sucessivas de adivinhar a senha. É apagado no login bem-sucedido e expira sozinho após período de inatividade.
• b) Preferência de desbloqueio por biometria — apenas um indicador de que o Usuário optou por ativar a função.
• c) Indicador de apresentação de abertura já vista — gravado antes mesmo de existir conta, não identifica ninguém.

3.4. Dados que a Plataforma NÃO coleta

3.4.1. Para eliminar dúvidas, a Plataforma informa expressamente que o aplicativo não coleta:

• a) dados biométricos — a verificação por digital ou reconhecimento facial é feita inteiramente pelo sistema operacional do aparelho, e a Plataforma não tem acesso a ela;
• b) dados de cartão de crédito, número, validade ou código de segurança — esses dados são tratados diretamente pela instituição de pagamento;
• c) fotos, galeria de imagens, lista de contatos, câmera ou microfone;
• d) dados sensíveis, na acepção do art. 5º, II, da LGPD, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual.

3.4.2. A localização aproximada do aparelho é tratada exclusivamente na hipótese e nas condições descritas na cláusula 3.5, sempre mediante permissão do Usuário. A Plataforma não coleta localização precisa por GPS e não armazena coordenadas geográficas.

3.5. Localização aproximada do aparelho

3.5.1. O aplicativo pode consultar a localização aproximada do aparelho apenas quando as três condições abaixo estiverem presentes ao mesmo tempo:

• a) o Usuário concedeu ao aplicativo a permissão de localização;
• b) o Usuário está autenticado na sua conta; e
• c) o Usuário ainda não possui endereço cadastrado.

3.5.2. A finalidade dessa consulta é de marketing e é única: identificar em que região o Usuário se encontra, para saber se ele está na área atendida por um local de atendimento sob medida e, assim, poder receber o aviso de que a Plataforma passou a atender naquela região.

3.5.3. A Plataforma não armazena coordenadas geográficas. A localização do aparelho é utilizada somente para determinar a região do Usuário: o que é transmitido aos servidores da Plataforma é a região resolvida, e não a coordenada, que não é enviada, gravada nem compartilhada com terceiros em nenhum momento.

3.5.4. A localização não é utilizada para o pedido, para o cálculo do frete, para a entrega nem para a cobrança. Essas operações continuam a depender exclusivamente do endereço cadastrado pelo Usuário.

3.5.5. O endereço cadastrado é sempre a informação preferencial. A localização do aparelho funciona apenas como alternativa para quem ainda não cadastrou endereço, e deixa de ser consultada assim que o Usuário cadastra um.

4. COMO A PLATAFORMA USA OS DADOS DO USUÁRIO E COM QUE FUNDAMENTO LEGAL

4.1. Todo tratamento de dados pessoais tem finalidade determinada e base legal própria, nos termos do art. 7º da LGPD:

4.2. Quando o fundamento é o legítimo interesse, a Plataforma avalia previamente se a finalidade é legítima, se o tratamento é necessário e se as expectativas e os direitos do Usuário são preservados, limitando o uso ao mínimo indispensável.

4.3. A Plataforma não realiza decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o Usuário ou afetem os seus interesses, tampouco elabora perfis comportamentais para venda a terceiros.

5. COM QUEM A PLATAFORMA COMPARTILHA OS DADOS DO USUÁRIO

5.1. A Plataforma compartilha dados pessoais apenas com os prestadores estritamente necessários ao funcionamento do aplicativo, sempre limitados à finalidade específica:

5.2. A Plataforma não vende, aluga ou cede os dados pessoais do Usuário para fins comerciais de terceiros.

5.3. A Plataforma não utiliza ferramentas de análise comportamental, redes de publicidade ou rastreadores de terceiros. O aplicativo não integra serviços de anúncios, análise de audiência ou monitoramento de comportamento de navegação.

5.4. O relatório automático de falhas (Crashlytics) e a verificação de integridade do Aplicativo (App Check) têm finalidade exclusivamente técnica e de segurança, e não são utilizados para publicidade, mensuração de audiência ou formação de perfil.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

6.1. A infraestrutura do aplicativo utiliza serviços da plataforma Firebase, do Google, o que implica o armazenamento e o processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil.

6.2. Essa transferência internacional observa o art. 33 da LGPD e ocorre com fundamento na necessidade de execução do contrato firmado com o Usuário e no cumprimento das cláusulas contratuais e dos compromissos de proteção de dados assumidos pelo prestador.

6.3. A Plataforma exige que os prestadores adotem medidas de segurança compatíveis com o grau de proteção previsto na legislação brasileira.

6.4. Os Correios e o servidor de e-mail da hospedagem da Plataforma são prestadores nacionais; o compartilhamento de dados com eles não envolve transferência internacional.

7. PERMISSÕES DO APARELHO DO USUÁRIO

7.1. O aplicativo solicita apenas as permissões abaixo, todas essenciais ou opcionais e revogáveis nas configurações do sistema operacional:

7.2. O aplicativo não solicita e não utiliza câmera, microfone, galeria de fotos ou lista de contatos.

7.3. A verificação de integridade do Aplicativo (App Check) não exige permissão adicional do sistema operacional nem coleta dado do aparelho do Usuário: quem avalia a integridade é o próprio sistema operacional, e o resultado repassado à Plataforma é apenas “válido” ou “inválido”.

7.4. A permissão de localização e o aviso de atendimento na região são controles distintos e independentes: a permissão do sistema operacional decide se a Plataforma pode saber a região do Usuário; o controle “Lançamentos”, na seção “Configurações” do aplicativo, decide se o aviso é efetivamente enviado. Desligar o controle “Lançamentos” interrompe o envio do aviso ainda que a permissão de localização permaneça concedida.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

8.1. A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados do Usuário contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, entre as quais:

• a) criptografia do tráfego entre o aplicativo e os servidores da Plataforma;
• b) senhas gerenciadas por serviço especializado de autenticação, sem armazenamento em texto legível;
• c) regras de acesso que restringem cada usuário aos seus próprios dados;
• d) operações sensíveis — pagamento, cancelamento e estorno — processadas exclusivamente no servidor, jamais a partir de informação enviada pelo aplicativo;
• e) bloqueio temporário de acesso após tentativas sucessivas de login malsucedidas;
• f) controle de acesso por perfil para a equipe interna, restrito ao necessário para cada função;
• g) registros de auditoria que não contêm CPF, senha, endereço ou telefone.

8.2. Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Constatado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Plataforma comunicará o Usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.

8.3. A proteção da conta também depende do Usuário, que deve manter a senha em sigilo, não a reutilizar em outros serviços e comunicar à Plataforma imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

8.4. Ao se cadastrar com e-mail e senha, a Plataforma envia um link para confirmar a titularidade do e-mail informado; a finalização de compras depende dessa confirmação. Quem se cadastra por login social (Google ou Apple) é dispensado, por já ter o e-mail verificado pelo provedor. Toda senha nova segue política mínima de 8 caracteres, com letra maiúscula, minúscula, número e símbolo; senhas já existentes não são revistas retroativamente.

9. POR QUANTO TEMPO A PLATAFORMA GUARDA OS DADOS

9.1. A Plataforma conserva os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e das obrigações legais aplicáveis:

9.2. A retenção de 5 (cinco) anos fundamenta-se no cumprimento de obrigação legal e fiscal e no exercício regular de direitos em processo, hipóteses previstas no art. 16, I e II, da LGPD. Nesse período, os dados ficam restritos a essas finalidades e não são utilizados para marketing nem para qualquer outro fim.

9.3. Encerrado o prazo e não subsistindo hipótese legal de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados.

9.4. O banco de dados da Plataforma mantém uma janela de recuperação de 7 (sete) dias, que preserva as versões dos dados desse período. Trata-se de cópia de segurança do próprio banco de dados, mantida na mesma região de armazenamento já utilizada pela Plataforma: não há coleta de dado novo nem compartilhamento com terceiro adicional em razão dela.

9.5. Em consequência dessa janela, a exclusão da conta remove os dados da base ativa imediatamente, mas eles permanecem alcançáveis por até 7 (sete) dias na cópia de recuperação. A recuperação é do banco de dados inteiro, em um instante passado, razão pela qual não é tecnicamente possível expurgar dessa janela os dados de um titular específico; ela se encerra exclusivamente pelo decurso do prazo, findo o qual os dados deixam de ser recuperáveis.

10. DIREITOS DO USUÁRIO COMO TITULAR

10.1. A LGPD assegura ao Usuário, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos (art. 18):

10.2. Exclusão da conta pelo próprio aplicativo

10.2.1. O Usuário pode excluir a conta a qualquer momento, diretamente no aplicativo. A exclusão remove de imediato, da base ativa, o perfil, os dados de acesso e as informações associadas à conta. Permanecem conservados apenas os dados sujeitos à guarda obrigatória descrita na seção 9, restritos àquelas finalidades, e os dados ainda alcançáveis pela janela de recuperação de 7 (sete) dias descrita nas cláusulas 9.4 e 9.5.

10.3. Prazo de resposta

10.3.1. As requisições são respondidas em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis de forma justificada, conforme o art. 19 da LGPD. A Plataforma pode solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do Usuário antes de atender ao pedido, como medida de segurança.

10.4. Reclamação à autoridade

10.4.1. Caso o Usuário não fique satisfeito com a resposta recebida, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

11. COMUNICAÇÕES DE MARKETING

11.1. As comunicações promocionais — promoções, novidades, lembretes de carrinho e mensagens da marca — dependem do consentimento do Usuário e podem ser desativadas individualmente, a qualquer tempo, na seção “Configurações” do aplicativo.

11.2. A revogação do consentimento é gratuita, produz efeitos imediatos e não prejudica a licitude do tratamento realizado antes dela.

11.3. A desativação das comunicações promocionais não interrompe as comunicações essenciais sobre os pedidos e agendamentos do Usuário, necessárias à execução do contrato.

11.4. Entre as comunicações promocionais está o aviso de que a Plataforma passou a atender em determinada região. O Usuário é incluído nesse aviso a partir da cidade e do estado do endereço que cadastrou ou, quando ainda não houver endereço cadastrado, a partir da região obtida da localização do aparelho, se tiver concedido essa permissão. O envio é sempre manual, feito pela Plataforma, e o descadastramento é o controle “Lançamentos”, na seção “Configurações”.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

12.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados.

12.2. Cada versão recebe número e data de vigência próprios, indicados no cabeçalho. A versão vigente fica permanentemente disponível no aplicativo.

12.3. Alterações que modifiquem finalidades, bases legais, prazos de retenção ou o rol de terceiros com quem os dados são compartilhados serão comunicadas previamente e, quando a base legal for o consentimento, exigirão novo aceite expresso.

12.4. A Plataforma registra qual versão o Usuário aceitou e quando, para fins de comprovação do consentimento.

13. CONTATO

13.1. Para dúvidas, requisições ou reclamações sobre o tratamento dos dados pessoais do Usuário: